Adriano Gilioli
"Painel sobre a Lei nº 11.638/07 e os Reflexos Tributários"

Em sua opinião, quais as mudanças principais que a Lei nº 11.638/07 traz para a Contabilidade brasileira?
Acredito que a maior mudança será a harmonização da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais; em segundo, o Contabilista que deixará de ser um “calculador” de impostos e passará a ser parte integrante do conjunto de pessoas que decidem sobre o futuro de uma empresa. A Contabilidade como ciência é composta de alguns princípios e procedimentos que são aplicados desde sua existência. O Contabilista tem como papel importante, neste grande cenário, trazer ao usuário da Contabilidade (empresário e organização), subsídios para tomada de decisões sem contrariar os princípios e obedecendo sempre aos procedimentos. A profissão contábil está  passando por mudanças com o advento da Lei nº 11.638/07 que trouxe à Contabilidade “conservadora” o “desconforto” em deixar de lado as regras “engessadas” e seguir normas de padrões internacionais. Com isso, o simples fato de analisar uma conta contábil requisitará do Contabilista conhecimentos que antes não eram exigidos. As mudanças, principalmente no campo das demonstrações contábeis, foram significativas no que diz respeito às disposições dos grupos e contas que permitirão refletir com mais propriedade o valor econômico de uma empresa.

Como sua aplicação se refletirá na tributação das empresas?
Atualmente, nossa “bíblia tributária” é imposta por lei e ditada por entidades governamentais, que estabelecem, por meio de regras e percentuais, o cálculo dos tributos.  A “nova Contabilidade” traz em sua essência a apresentação do valor econômico de uma empresa para tomada de decisões e não simplesmente o uso desta preciosa informação para o cálculo de tributos. A Lei nº 11.638/07, ao estabelecer novos conceitos de avaliação dos Ativos de uma empresa, trouxe também alguns reflexos tributários, como a depreciação que deixará de ser fixada por percentual anual e será estabelecida através de laudos que comprovem a vida útil de um ativo. O impairment (valor recuperável de um ativo), que deverá ser realizado a fim de obter informações relevantes sobre a geração de recurso de um ativo dentro de uma organização, possibilitará ajustes no valor apresentado em balanço. Todas essas alterações refletem-se no aspecto tributário de uma organização, exigindo do Contabilista conhecimentos necessário para o julgamento dos atos e fatos contábeis, visando sempre ao cumprimento das obrigações principais e secundárias.

Para a economia brasileira, é positiva a aplicação da nova lei?
O Brasil precisava desta lei para gerar maior segurança aos investidores e também para proporcionar aos acionistas e empresários subsídios e informações que antes só eram possíveis por meio de uma Contabilidade Gerencial. A necessidade da linguagem contábil universal fez com que a economia brasileira se movimentasse em prol dos interesses públicos “embutidos” nesta lei. A transparência sempre foi algo apreciado pelos executivos de finanças, que aos poucos deixavam de lado nossa Contabilidade produzida para apuração dos impostos, e iam buscar em relatórios paralelos as informações de base para tomada de decisões (investir ou não investir). No mercado financeiro, o principal usuário é o investidor que busca alavancar suas finanças por meio de seus investimentos em fontes (empresas e atividades) seguras de retorno. A aplicação da Lei nº 11.638/07 beneficia o setor financeiro trazendo os conceitos de avaliação de ativos ao justo valor (fair value), que representam, com maior segurança, os valores de negociação que um ativo pode ter dentro de um mercado comum, gerando, com isso, negociações e fortalecendo nossa economia.