Paulo Henrique Feijó
" Plano de Contas Aplicado ao Setor Público"

Qual é a importância da implementação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e a partir de quando estará valendo?
A implementação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público propiciará a consolidação das contas públicas, conforme o disposto no artigo 50, § 2o, da Lei de Responsabilidade Fiscal. A adoção do Plano de Contas será facultativa para todos os entes a partir de 2010 e obrigatória para a União a partir de 2011, para os Estados e Distrito Federal a partir de 2012 e para os Municípios a partir de 2013.

Por que a Contabilidade Pública não tem o destaque merecido no ensino?
A Contabilidade Pública realmente não recebia um destaque nos cursos acadêmicos de graduação ou pós-graduação no Brasil. No entanto, diante de todas as mudanças que estão sendo implementadas na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, observa-se que essa situação está mudando, com a criação de novos cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado nas principais entidades de ensino do país. Apenas a título de exemplo, pode-se citar o Curso de Especialização em Contabilidade Pública, oferecido neste semestre pela Universidade de Brasília completamente alinhado com as mudanças.

O Plano de Contas do governo é divulgado para a sociedade? Como o público leigo pode entender um Plano de Contas?
O Plano de Contas da Administração Pública Federal atualmente é divulgado no site do Tesouro Nacional e qualquer cidadão pode ter acesso. No entanto, vale ressaltar que Plano de Contas é instrumento de trabalho dos Contadores e carrega consigo todos os reflexos das técnicas utilizadas pela Contabilidade. É natural que o cidadão comum não entenda a técnica e a forma de utilização de um plano de contas, pois seu principal objetivo é organizar a informação contábil de forma a facilitar a elaboração das demonstrações contábeis e outras informações gerenciais, que deverão ser acessíveis ao cidadão de forma a permitir a instrumentalização do controle social.