Rosilene Oliveira de Souza
"Manual da Receita do Setor Público"

O que é o manual da receita do setor público e como surgiu a necessidade de elaborá-lo?          
O Manual de Receita Nacional foi instituído pela Portaria Conjunta nº 03, de 14 de outubro de 2009, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Surgiu da necessidade de padronização de procedimentos com o objetivo de viabilizar a consolidação das contas públicas nos três níveis de governo. O Manual compreende conceitos, critérios de reconhecimento, classificação, destinação e procedimentos contábeis específicos que devem ser observados no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Há muitas oportunidades para o Contabilista que quer trabalhar na área pública?
O papel do Contador do setor público vem sofrendo mudanças significativas. Visto como o responsável pela geração de demonstrativos para atendimento de demandas legais, em especial órgãos de controle, passa a ser fundamental na geração de informações gerenciais, sejam de natureza orçamentária, financeira, patrimonial ou de custos, auxiliando a tomada de decisão dos administradores públicos. Para desempenhar suas atribuições com maestria, o Contador público precisa conhecer e saber aplicar normas de direito financeiro, Princípios Fundamentais de Contabilidade, Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público, Manuais de Procedimentos elaborados pela Secretaria do Tesouro Nacional, regramentos dos regimes próprios de previdência, dentre outros. O profissional com esse perfil tem amplo e promissor mercado no setor público, podendo atuar tanto na administração pública direta como na indireta nas funções de controle, gestão, Contabilidade, Auditoria, fiscalização tributária, além de ter oportunidades de trabalho em entidades nacionais e internacionais que normatizam e orientam os entes governamentais.

Como o processo de convergência das Normas Contábeis Brasileiras às Internacionais afeta a Contabilidade Pública?
A Contabilidade do setor público também está buscando a padronização de procedimentos. O Governo Federal, por meio da Portaria nº 184, de 25 de agosto de 2008, do Ministro da Fazenda, determinou como diretriz no setor público brasileiro o desenvolvimento de ações no sentido de promover a convergência da Contabilidade Pública Nacional às Normas Internacionais de Contabilidade publicadas pela IFAC (International Federation of Accountants) e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público editadas pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade), sem deixar de observar os aspectos estabelecidos na legislação vigente.